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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:35
Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.
Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:15
Alteração do regime jurídico por ato unilateral do empregador.
Extinção do contrato de trabalho. Equiparação à dispensa imotivada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:10
Motociclista é culpado por morte de garupa em acidente de trânsito
Assunto Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:55
Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade
Agravo de petição conhecido e provido
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 16:00
Em Campinas, acusados de fraudes em licitações são presos
Ao todo, são vinte os mandados de prisão. Entre os acusados estão o vice-prefeito de Campinas, D.V., o secretário de Segurança, C.H.P., e o secretário de Comunicação, F.L.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:01
Recurso de revista. Jornada de trabalho em ambiente frio.
O trabalho submetido a condições ambientais de resfriamento artificial assegura o direito de o empregado receber, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:17
Constitucional, previdenciário e processual civil.
Auxílio-natalidade concedido aos servidores da polícia civil.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 12:24
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 12:54
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 10:24
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:18
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 16:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 12:53
